Contratos da primeira etapa do Avançar Mais Cidades são firmados com 21 prefeituras

Estrutura financeira apoiada pela Cadip permitiu liberar R$ 100 milhões a 21 cidades e prepara nova fase de R$ 200 milhões.

A Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) teve papel decisivo na viabilização da primeira etapa do Programa Avançar Mais Cidades – Linha de Crédito, ao estruturar condições financeiras que ampliaram a capacidade de investimento dos municípios gaúchos. A iniciativa garantiu segurança e agilidade às operações e permitiu que 21 cidades fossem contempladas com quase R$ 100 milhões em financiamentos.

“Este momento marca não apenas a conclusão bem-sucedida da primeira fase do Avançar Mais Cidades, mas também o início de uma etapa ainda mais relevante. Estamos avançando para um modelo inovador, que amplia o escopo do programa e traz uma estrutura financeira sofisticada, envolvendo novos parceiros como BRDE e Banrisul”, destacou o presidente da Cadip, Carlos Eduardo Provenzano.

Ele explicou que será criado um fundo privado exclusivo, integralmente capitalizado com recursos da Cadip, para sustentar as operações e assegurar segurança e agilidade. “Isso significa mais capacidade de investimento, mais oportunidades para os municípios e, sobretudo, um compromisso renovado com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população gaúcha”, acrescentou.

Primeira etapa contempla 21 municípios

O governo do Estado assinou nesta quarta-feira (14) os contratos com as prefeituras contempladas na etapa inicial do Avançar Mais Cidades. A iniciativa, que oferece condições facilitadas, foi elaborada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais (Seri), com a contribuição das pastas de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Casa Civil.

As cidades beneficiadas nesta primeira fase são Ametista do Sul, Candelária, Cerro Grande, Santa Bárbara do Sul, Imbé, Cristal do Sul, Brochier, Santa Maria, São Borja, Novo Barreiro, Cruz Alta, Quaraí, Glorinha, Guarani das Missões, Gramado dos Loureiros, Jaguari, Pontão, Paverama, Nova Boa Vista, Salto do Jacuí e Herveiras.

“Quando colocamos as contas do Estado em ordem, abrimos vários programas para apoiar municípios em todas as frentes com recursos a fundo perdido do Tesouro do Estado. E agora temos mais essa ação, que é uma linha de crédito com condições especiais para viabilizar aquilo que for prioridade para o município, que se conecte ao seu desenvolvimento e que de fato beneficie suas comunidades”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Como funciona a linha de crédito

A linha prevê:

• limite de até R$ 10 milhões por cidade;
• carência de até três anos;
• prazo de pagamento de até 15 anos;
• juros de Selic + 3,5% ao ano;
• garantias pela cota-parte do ICMS e FPM.

A fase inicial foi administrada pelo Badesul com recursos viabilizados pela Cadip.

Com custos reduzidos, prestação de contas simplificada, velocidade na aprovação e liberdade para definição dos projetos, o programa mobilizou prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Sul.

“O programa foi lançado em outubro e em três meses já conseguimos liberar os primeiros R$ 100 milhões via Badesul para 21 municípios, mostrando a importância desse projeto. O grande diferencial deste programa é que ele dá liberdade para que os municípios elenquem suas prioridades. Ninguém conhece mais as necessidades de um município do que o seu gestor e a comunidade local”, afirmou a secretária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas.

A linha impõe um limite de R$ 10 milhões para cada cidade, tem carência de até três anos e prazo de pagamento de até 15 anos. A taxa de juros é Selic mais 3,5% ao ano, com garantia pela cota-parte dos municípios no ICMS e na participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A fase inicial do Avançar Mais Cidades foi administrada pelo Badesul.

Segunda etapa: mais R$ 200 milhões

A continuidade do programa está prevista para este ano, com operação do Banrisul e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A nova fase contará com R$ 200 milhões repassados pela Cadip, reforçando o alcance da iniciativa.

Impacto regional

Alinhada ao Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do Estado, a ação garante retorno dos investimentos à economia gaúcha por meio de obras, infraestrutura e qualificação dos serviços públicos.
Os projetos apresentados pelos municípios abrangem melhorias em mobilidade, educação, saúde, manutenção urbana e modernização de estruturas municipais.

Texto: Ascom Sedec e Ascom Badesul

Edição: Ascom Sefaz