Cadip e Badesul celebram contrato para execução do programa Avançar Mais Cidades
A Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), empresa pública vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), celebrou nesta sexta-feira (31) contrato com o Badesul que libera a transferência de recursos para dar início à execução do programa Avançar Mais Cidades.
A iniciativa cria um modelo inovador de financiamento a municípios gaúchos, com o objetivo de aumentar os investimentos locais. Nesta primeira etapa, a Cadip repassará R$ 100 milhões para o Badesul operacionalizar as linhas de crédito. Em um segundo momento, com o ingresso do Banrisul e BRDE no programa, serão transferidos mais R$ 200 milhões.
Com valor de até R$ 10 milhões por municípios, a linha prevê carência de até três anos e prazo total de pagamento de até 15 anos. A taxa de juros será definida até Selic acrescida de 3,5% ao ano - e as garantias são dadas pela cota-parte dos municípios no ICMS e na participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos poderão ser aplicados somente em despesas de capital, incluindo obras e compra de equipamentos.
“Essa assinatura com a Cadip destina recursos importantes para projetos de infraestrutura nos municípios do Rio Grande do Sul, que enfrentam uma demanda crescente por reconstrução e melhorias em diversas áreas — como educação, saúde, saneamento e infraestrutura local. Esta é a primeira de muitas parcerias que pretendemos firmar com a Cadip em prol do desenvolvimento do Estado”, avalia Claudio Gastal, presidente do Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O diferencial da linha é a adoção de um modelo simplificado de prestação de contas, que dá maior agilidade na contratação e dispensa contrapartida financeira dos municípios. A operação também elimina a necessidade de apresentação de projetos concluídos, o que permite que o recurso seja utilizado para elaboração e execução desses projetos.
A prefeitura interessada deve entrar em contato com um dos bancos para apresentar o resumo do projeto, público que pretende atingir, enquadramento dentro do Plano de Desenvolvimento do Estado, além do valor a ser financiado. A instituição financeira realiza uma avaliação prévia e encaminha o resumo ao Comitê Gestor do programa, que analisa o enquadramento. Após a aprovação, o banco dá prosseguimento aos trâmites formais da operação, e a prefeitura realiza a contratação, execução e prestação de contas do financiamento.
Solução é inovadora
O modelo prevê que a Cadip utilize parte de sua carteira de aplicações financeiras em investimentos lastreados em operações de crédito municipais, o que foi viabilizado após alteração do estatuto social a partir de projeto encaminhado pelo governo em 2024. Entre outras mudanças, a nova lei autorizou a Cadip a administrar fundos e prestar suporte técnico e financeiro a projetos voltados ao desenvolvimento, inovação, infraestrutura e inclusão social.
“Esse contrato com o Badesul, voltada ao financiamento de investimentos nos municípios, representa um marco na história da Cadip e marca o início de uma nova fase para a estatal. O modelo financeiro dessa operação faz com que a Cadip apoie o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável lançado pelo Estado, ao mesmo tempo em que mantém a rentabilidade de sua carteira. Esperamos que esta seja a primeira de muitas oportunidades para seguir contribuindo com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, projeta Carlos Eduardo Provenzano, presidente da Cadip.
Na prática, o Estado, por meio da Cadip, passa a atuar como fomentador de fundos financeiros disponibilizados pelos bancos públicos estaduais. Isso faz com que que os recursos aplicados em investimentos financeiros retornem à economia gaúcha na forma de obras, infraestrutura, melhorias em serviços públicos e empreendimentos privados estratégicos.